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Tenha acesso rápido e direto!Termos de Uso – MERCADOPHP
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MERCADOPHP. Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas a seguir. Caso não concorde com qualquer disposição, recomenda-se não utilizar a plataforma.
A MERCADOPHP é uma plataforma digital voltada à criação e gestão de lojas virtuais, oferecendo aos vendedores recursos para operarem seus próprios e-commerces. A utilização da plataforma implica aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
A conta na MERCADOPHP é pessoal e intransferível.
Não exigimos CPF ou CNPJ no momento do cadastro.
Contas com histórico de movimentação não poderão ser excluídas imediatamente.
A exclusão da loja será processada após o prazo de 6 meses (180 dias), contados a partir da data de solicitação formal.
Os dados dos usuários e suas respectivas lojas serão armazenados por, no mínimo, 6 meses (180 dias) após encerramento, por razões legais, de segurança e rastreabilidade.
A MERCADOPHP poderá encerrar o fornecimento de seus serviços a qualquer loja a qualquer momento, por decisão própria, sem necessidade de justificativa.
Ao submeter conteúdos como descrições, imagens, produtos, comentários ou qualquer outro material à plataforma, o usuário concede à MERCADOPHP uma licença gratuita, não exclusiva, irrevogável, irretratável e por prazo indeterminado, com abrangência territorial nacional e internacional, para uso, reprodução, modificação, publicação e exibição desses materiais, inclusive para fins comerciais, institucionais, promocionais e publicitários, sem necessidade de autorização adicional e sem qualquer remuneração ao usuário.
É terminantemente proibida a comercialização, veiculação ou oferta dos seguintes produtos e serviços na plataforma:
Fraudes, pirataria e práticas enganosas:
IPTV e painéis de IPTV;
Produtos piratas de qualquer natureza;
Revenda de cursos, eBooks ou similares sem autorização expressa do autor;
Produtos ou serviços maliciosos ou de procedência duvidosa.
Produtos ilegais ou com alto risco:
Telas fake (simulações fraudulentas de sistemas);
"CC" (cartões de crédito clonados);
"Mix" (conjuntos de dados vazados);
"Tokens" (credenciais de acesso ilegítimas).
Marcas e parceiros não autorizados:
Produtos relacionados às marcas Globo, Globoplay e Privacy, sem autorização formal de uso, revenda ou associação.
Produtos relacionados à marca Ifood e parceiros sem autorização de venda e/ou revenda.
Produtos relacionados à marca DAZN e parceiros sem autorização de venda e/ou revenda.
A violação de qualquer uma dessas restrições resultará na suspensão imediata da conta e retenção de dados para fins legais, além de possível comunicação às autoridades competentes.
O MERCADOPHP não opera sistema de carteira própria. Utilizamos sistemas de split de pagamento, nos quais os valores pagos pelos compradores são transferidos diretamente ao vendedor, e a plataforma retém apenas a sua taxa.
Plataformas de pagamento e respectivas taxas:
Taxa PIX do Mercado Pago: 0,99%
Taxa da MERCADOPHP. (15% Nível 1), (10% Nível 2), (6% Nível 3).
Como o valor não transita pela MERCADOPHP, não realizamos reembolsos, mesmo em casos de fraude. No entanto, poderemos suspender permanentemente a loja infratora e colaborar com autoridades se necessário.
O vendedor é integralmente responsável por entregar o produto conforme anunciado e garantir seu funcionamento inicial, exceto em casos onde tenha cláusula própria de garantia. Também deve:
Fornecer informações claras e completas sobre os produtos;
Cumprir com as regras internas da MERCADOPHP e com os presentes Termos.
O comprador deve:
Agir com boa-fé e cautela ao realizar transações;
Utilizar os meios oficiais da plataforma para comunicação e negociação, por meio do chat de mensagens das lojas na MERCADOPHP;
Reportar qualquer comportamento suspeito ou conteúdo irregular à equipe da plataforma.
A MERCADOPHP atua exclusivamente como plataforma tecnológica (Software as a Service - SaaS) que oferece ferramentas digitais para que terceiros possam criar, gerenciar e operar suas próprias lojas virtuais de forma independente.
A MERCADOPHP não é parte integrante das transações comerciais realizadas entre lojistas e consumidores finais, não participa da compra, venda, entrega, garantia ou suporte dos produtos ou serviços ofertados nas lojas criadas na plataforma.
Cada lojista é o único responsável pela veracidade das informações, qualidade dos produtos ou serviços, cumprimento das obrigações legais, atendimento ao cliente e eventuais problemas relacionados às suas vendas.
A MERCADOPHP não intermedeia pagamentos nem administra os valores envolvidos nas transações realizadas nas lojas virtuais, que são processados por sistemas de pagamento externos integrados.
Ao utilizar a plataforma, os usuários reconhecem e aceitam que a MERCADOPHP atua apenas como prestadora de serviços tecnológicos e que não possui responsabilidade sobre as operações comerciais efetuadas pelos lojistas.
A MERCADOPHP poderá, a seu critério exclusivo:
Encerrar o fornecimento de seus serviços a qualquer loja ou usuário, a qualquer momento;
Reter os dados de conta, conteúdo e movimentações por 180 dias (6 meses) após o encerramento, inclusive para eventual cumprimento de determinações judiciais;
Cancelar a conta do usuário de forma definitiva em caso de infração às regras ou por decisão administrativa da plataforma.
A MERCADOPHP poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso contínuo da plataforma após qualquer atualização configura aceitação integral das novas condições.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Município de Sinop, Estado de MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios relacionados ao uso da plataforma.
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